Justiça suspende cobrança de empréstimos consignados por quatro meses.

Na mesma medida sobre o empréstimo, o Juiz também limitou pagamentos de lucros e dividendos a acionistas ao valor mínimo.

A medida foi determinada nesta segunda-feira dia 20 pelo juiz Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal. Com ela a suspensão é válida por quatro meses. Dessa forma fica isenta a cobrança posterior de multa ou juros.


Justiça determina suspensão da cobrança empréstimo crédito consignado

Como a medida foi determinada?

A União e Banco Central determinam junto às instituições financeiras a suspensão da cobrança de parcelas de empréstimos consignados aos aposentados pelo INSS ou pelo setor público.

“A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos à aposentados, pelo período inicial de 4 (quatro) meses, é uma medida necessária.

Dessa forma, ela garante que os idosos atingidos em grande maioria pelas consequências mais fatais na pandemia do novo Coronavírus Covid-19, possam se estruturar e arcar com o custeio do tratamento médico necessário. Consequentemente contribui pelo período de isolamento e quarentena.”

“Esse novo cenário, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde. Atualmente é onde os mesmos possuem acesso à médicos e medicamentos”.

Assim, com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”, disse o juiz Renato Coelho Borelli, da 9 Vara Federal Cível de Brasília.  Responsável pela decisão.

Qual o período?

Além disso, o magistrado determina ainda que:


As instituições financeiras e os bancos devem vincular o aumento da liquidez à concessão de prorrogação de operações de créditos realizadas por empresas e pessoas físicas, pelo período de 60 dias, sem a cobrança de multa ou juros.

Na mesma decisão, tomando em uma ação popular, através do advogado Márcio Mello Casado, a justiça proibiu algumas práticas:

Primeiramente, que os bancos e instituições financeiras distribuam seus lucros e dividendos a acionistas, membros de conselho e diretores acima do mínimo previsto em legislação, valor este que é 25%.

Antes de mais nada, esta ação faz parte de um pacote de medidas que visa combater os efeitos negativos da pandemia sobre o sistema financeiro Brasileiro.

Por fim, O Banco Central já havia anunciado mais de 1.216 trilhões disponíveis para as instituições brasileiras.

O que é empréstimo consignado?

Ele é o empréstimo conhecido como o “queridinho dos aposentados”. Seja pelas condições mais flexíveis, taxas de juros mais baixas e prazos maiores de pagamento.

Este crédito pessoal é a modalidade em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício do INSS. Ele pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras com até 35% do valor mensal do salário, aposentadoria ou pensão.

Anunciado durante o mandato do Presidente Lula, o empréstimo surgiu visando diminuir o endividamento dos Trabalhados, Aposentados e Servidores Públicos.

Desde então, o formato já passou por diversas revisões, aprimoramentos e, justamente por se tratar de um empréstimo menos burocrático comparado aos demais, tem se tornado cada vez mais popular.

Imagem: @ijeab


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