Justiça suspende cobrança de empréstimos consignados por quatro meses.
Na mesma medida sobre o empréstimo, o Juiz também limitou pagamentos de lucros e dividendos a acionistas ao valor mínimo.
A medida foi determinada nesta segunda-feira dia 20 pelo juiz Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal. Com ela a suspensão é válida por quatro meses. Dessa forma fica isenta a cobrança posterior de multa ou juros.
Como a medida foi determinada?
A União e Banco Central determinam junto às instituições financeiras a suspensão da cobrança de parcelas de empréstimos consignados aos aposentados pelo INSS ou pelo setor público.
“A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos à aposentados, pelo período inicial de 4 (quatro) meses, é uma medida necessária.
Dessa forma, ela garante que os idosos atingidos em grande maioria pelas consequências mais fatais na pandemia do novo Coronavírus Covid-19, possam se estruturar e arcar com o custeio do tratamento médico necessário. Consequentemente contribui pelo período de isolamento e quarentena.”
“Esse novo cenário, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde. Atualmente é onde os mesmos possuem acesso à médicos e medicamentos”.
Assim, com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”, disse o juiz Renato Coelho Borelli, da 9 Vara Federal Cível de Brasília. Responsável pela decisão.
Qual o período?
Além disso, o magistrado determina ainda que:
As instituições financeiras e os bancos devem vincular o aumento da liquidez à concessão de prorrogação de operações de créditos realizadas por empresas e pessoas físicas, pelo período de 60 dias, sem a cobrança de multa ou juros.
Na mesma decisão, tomando em uma ação popular, através do advogado Márcio Mello Casado, a justiça proibiu algumas práticas:
Primeiramente, que os bancos e instituições financeiras distribuam seus lucros e dividendos a acionistas, membros de conselho e diretores acima do mínimo previsto em legislação, valor este que é 25%.
Antes de mais nada, esta ação faz parte de um pacote de medidas que visa combater os efeitos negativos da pandemia sobre o sistema financeiro Brasileiro.
Por fim, O Banco Central já havia anunciado mais de 1.216 trilhões disponíveis para as instituições brasileiras.
O que é empréstimo consignado?
Ele é o empréstimo conhecido como o “queridinho dos aposentados”. Seja pelas condições mais flexíveis, taxas de juros mais baixas e prazos maiores de pagamento.
Este crédito pessoal é a modalidade em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício do INSS. Ele pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras com até 35% do valor mensal do salário, aposentadoria ou pensão.
Anunciado durante o mandato do Presidente Lula, o empréstimo surgiu visando diminuir o endividamento dos Trabalhados, Aposentados e Servidores Públicos.
Desde então, o formato já passou por diversas revisões, aprimoramentos e, justamente por se tratar de um empréstimo menos burocrático comparado aos demais, tem se tornado cada vez mais popular.
Imagem: @ijeab
