Reajuste do Salário Mínimo Brasileiro em 2020
Anualmente o salário mínimo Brasileiro é reajustado, o objetivo dessa prática entretanto é, evitar as perdas inflacionárias.
Como parâmetro aos reajustes, o governo se baseia no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nesse indicador é comparado por exemplo: os índices de inflação.
Esse ano entretanto tivemos dois reajustes:
Primeiro reajuste do Salário Mínimo
A princípio, ao definir o primeiro reajuste ainda em Dezembro, o instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC Brasileiro havia ficado em 4.48% acima do percentual previsto. Em suma, o reajuste para R$1.039 ficaria abaixo da inflação.
Segundo reajuste do Salário Mínimo
Por outro lado; com base nessa diferença entre: valor estabelecido e índices apontados, o presidente Jair Bolsonaro junto do Ministro da Economia Paulo Guedes, anunciaram fazer um anúncio.
Simultaneamente, em uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, uma medida provisória (ato que força a lei imediatamente) foi apresentada, contudo esse reajuste passaria a valer apenas no mês seguinte.
Dessa forma, o salário mínimo Brasileiro de 2020 inicialmente definido com o valor de R$1.039 em janeiro, passa a ser R$1.045. Nesse interím, essa atualização já passaria a vigorar a partir de: 1 de Fevereiro.
Segundo Bolsonaro: “Definitivamente, tivemos uma reunião tranquila, juntamente com o Paulo Guedes. Afinal, antes de mais nada, nos deparamos com uma inflação atípica em dezembro.” logo depois em outro trecho diz, “Não esperávamos que ela fosse tão alta assim, foi basicamente motivada pela carne. Do mesmo modo, tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Em conclusão, o salário passa segundo a medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045”.
Simultaneamente, a medida deve beneficiar aposentados, assim como por exemplo, os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Percurso de uma medida provisória
Antes de mais nada; os tópicos da medida são apontados e editados pelo presidente, posteriormente as medidas provisórias passam a ganhar a força de lei apenas quando são publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Por outro lado, o congresso tem até 120 dias para aprovar a Medida Provisória (MP) a partir da data de publicação no Diário da União (DOU).
Ainda assim, a medida por ser entretanto, aprovada na íntegra, alterada e/ou modificada, por outro lado pode ser inclusive, rejeitada.
Em síntese, feito todo esse processo, a versão aprovada pelo congresso retorna ao presidente que por sua vez, pode: Sancionar a proposta ou não, bem como integralmente, parcialmente ou simplesmente vetá-la.
Posteriormente, após todos esses processos e a aprovação (ou não) do presidente, é que a medida provisória se define, tornando assim uma lei ativa, ou um projeto arquivado.
Pensando em todas essas transformações no decorrer dos anos, separamos enfim um exemplo histórico do salário mínimo Brasileiro. Nele é possível comparar as progressões divididas em alguns tópicos:
Valor mensais, diários, também os índices divididos por hora e consequentemente os respectivos anos de vigência.
Progressão Salarial
| VALOR MENSAL | DIÁRIO | HORA | ANOS DE VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|
| R$ 1.045,00 | 35,13 (R$) | R$ 4,79 | 01.02.2020 |
| R$ 1.039,00 | 34,63 (R$) | R$ 4,72 | 01.01.2020 |
| R$ 998,00 | 33,27 (R$) | R$ 4,54 | 01.01.2019 |
| R$ 954,00 | 31,80 (R$) | R$ 4,34 | 01.01.2018 |
| R$ 937,00 | 31,23 (R$) | R$ 4,26 | 01.01.2017 |
| R$ 880,00 | 29,33 (R$) | R$ 4,00 | 01.01.2016 |
| R$ 788,00 | 26,27 (R$) | R$ 3,58 | 01.01.2015 |
| R$ 724,00 | 24,13 (R$) | R$ 3,29 | 01.01.2014 |
| R$ 678,00 | 22,60 (R$) | R$ 3,08 | 01.01.2013 |
| R$ 622,00 | 20,73 (R$) | R$ 2,83 | 01.01.2012 |
| R$ 545,00 | 18,17 (R$) | R$ 2,48 | 01.03.2011 |
| R$ 540,00 | 18,00 (R$) | R$ 2,45 | 01.01.2011 |
| R$ 510,00 | 17,00 (R$) | R$ 2,32 | 01.01.2010 |
| R$ 465,00 | 15,50 (R$) | R$ 2,11 | 01.02.2009 |
| R$ 415,00 | 13,83 (R$) | R$ 1,89 | 01.03.2008 |
| R$ 380,00 | 12,67 (R$) | R$ 1,73 | 01.04.2007 |
| R$ 350,00 | 11,67 (R$) | R$ 1,59 | 01.04.2006 |
| R$ 300,00 | 10,00 (R$) | R$ 1,36 | 01.05.2005 |
| R$ 260,00 | 8,67 (R$) | R$ 1,18 | 01.05.2004 |
| R$ 240,00 | 8,00 (R$) | R$ 1,09 | 01.04.2003 |
| R$ 200,00 | 6,67 (R$) | R$ 0,91 | 01.04.2002 |
| R$ 180,00 | 6,00 (R$) | R$ 0,82 | 01.04.2001 |
| R$ 151,00 | 5,03 (R$) | R$ 0,69 | 03.04.2000 |
Equação entre o salário mínimo e a inflação
De acordo com a Ministério, a diferença no valor de R$6 reais, foi necessária para evitar que o reajuste do salário mínimo Brasileiro ficasse menor do que a inflação.
Contudo, para estabelecer e definir corretamente um salário coerente com os índices apresentados, o governo se baseou no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) levando em consideração também uma projeção do mercado financeiro.
A importância dessa correção no valor do salário mínimo tem como base, por exemplo: Todos os outros cálculos estudados e necessários através da base mínimo do salário estabelecido.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o (Dieese), cerca de 49 milhões de pessoas se beneficiam dessa contribuição, dessa forma a importância dessa correção se justifica e se faz mais do que necessária.
Além de todas as explicações plausíveis quanto ao reajuste, o ministro da Economia Paulo Guedes também afirma contudo que o “espírito” desse novo reajuste, pode e deve garantir o poder de compra do salário mínimo:
“O presidente manteve esse espírito. Ele (presidente) já tinha aumentado R$2 em janeiro, valor este acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. Por isso, a inflação veio um pouco acima também do esperado e o salário mínimo ficou R$2 abaixo no ano inteiro (de 2019). Dessa forma, para não repetir isso, o presidente falou: “Vamos já corrigir a partir do próximo mês, (Fevereiro)”, declarou Guedes.
Quanto esse reajuste do salário mínimo impacta no orçamento da união?
A cada R$1 de aumento do salário mínimo, equivale em uma despesa adicional. Neste de ano de 2020, essa despesa equivale a R$355,55 milhões de reais, por isso toda cautela para definir as correções
Atualmente esse novo reajuste afetará diretamente as contas públicas. Considerando o reajuste planejado e programado para Fevereiro, a diferença será de R$ 2,13 bilhões a mais, segundo Waldery Rodrigues, secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia.
De acordo com o Ministro Paulo Guedes, como o gasto não havia sido planejado anteriormente pela União na aprovação do orçamento desde o início do ano (2020), é possível que haja cortes em outras áreas da economia, ao mesmo tempo as medidas se fazem necessárias para não descumprir o teto de gastos para o ano assim como, a meta fiscal.
A arrecadação do governo
Segundo Guedes, a economia deixa no ar um poder de arrecadação de R$8 bilhões a mais para este ano de 2020, entretanto o ministro não explicita de onde, e nem como este valor chegará até a União.
“Nós já temos esse valor, contudo prefiro não falar na natureza do ganho, logo será anunciado. Dessa forma vamos arrecadar possivelmente R$8 bilhões (a mais). Definitivamente são fontes que estamos procurando, e consequentemente R$8 bilhões vão aparecer, de forma que esse aumento de R$2.3 bilhões vão caber no orçamento”, disse.
O impacto do Coronavírus:
Em síntese, todas as medidas protetivas foram definidas entre Janeiro e Fevereiro de 2020, período no qual as ondas de contágio, mortes e medidas protetivas como a quarentena ainda rondavam o cenário mundial, entretanto hoje a realidade é outra.
Dessa forma, após os acontecimentos pertinentes ao isolamento social e o vírus Covid-19, um novo balanço quanto aos índices de inflação, arrecadação da União e o impacto desses programas no governo ainda não foram divulgados.
Atualmente, sabemos da gravidade da crise, entretanto não temos muitos sinais sobre as verdadeiras intenções do Ministério da Saúde e Ministério da Economia na equação entre: As medidas protetivas ao preservar a vidas da população e garantir o acesso à saúde, com os índices de economia, desenvolvimento e desemprego.
Por fim, se em Janeiro o país beirava o otimismo com a retomada da Economia, hoje nos deparamos com muita apreensão.
Assim também nos deparamos com a sociedade atual, repleta de insegurança financeira, no qual para muitas famílias o valor do salário mínimo é o único que preenche as necessidades básicas de consumo.
Por isso, valorize as sua finanças, minimize os gastos para que tão logo possamos reescrever o artigo com reajustes consideráveis, significativas e porque não, mais otimistas.
