Arcabouço Fiscal. Você já conhecia esse termo? Saiba tudo agora – Sobre Varejo
Arcabouço Fiscal, “calabouço fiscal”. Afinal o que significa esse termo que tem ganhado espaço em todos os noticiários nacionais?
O que significa a palavra arcabouço?
A palavra “arcabouço” se refere a uma estrutura básica ou esqueleto que sustenta ou dá forma a algo. Também pode se referir a um conjunto de leis, regulamentos ou políticas que formam a base de um sistema, como o “arcabouço jurídico” ou o “arcabouço fiscal”. Em geral, é um termo utilizado para descrever algo que fornece uma estrutura ou base para outras coisas.
Qual o sinônimo de arcabouço?
Algumas opções de sinônimos para a palavra “arcabouço” são: estrutura, esqueleto, moldura, suporte, base, quadro, armadura.
Arcabouço Fiscal
Arcabouço fiscal é um termo utilizado para descrever o conjunto de leis, regulamentos e políticas fiscais que regem a arrecadação, a administração e o gasto de recursos financeiros pelo governo. O objetivo do arcabouço fiscal é promover a estabilidade econômica e fiscal, garantindo que o governo tenha recursos suficientes para cumprir suas obrigações e manter as contas públicas equilibradas.
O arcabouço fiscal pode incluir medidas como a definição de taxas e impostos, o estabelecimento de metas orçamentárias, a criação de programas de controle de gastos e a regulamentação do endividamento público. Essas medidas visam assegurar que o governo tenha recursos para financiar serviços públicos, investimentos em infraestrutura e outras áreas importantes para a sociedade, ao mesmo tempo em que evitam desequilíbrios fiscais que possam prejudicar a economia e a estabilidade financeira do país.
Relator do Arcabouço Fiscal
No Brasil, o arcabouço fiscal é definido por um conjunto de leis, normas e regras que regem a arrecadação e os gastos públicos. O processo de elaboração e aprovação dessas leis é conduzido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Durante o processo de discussão e votação das leis fiscais, é comum que haja um relator designado para analisar e apresentar um parecer sobre a proposta em questão. Esse relator pode ser um deputado ou senador que integra a comissão responsável por analisar o projeto de lei ou o orçamento.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por avaliar a gestão dos recursos públicos e fiscalizar a execução do orçamento. O TCU também pode designar um relator para analisar os processos que envolvem a gestão fiscal e apresentar um parecer sobre as contas do governo.
Dessa forma, o “relator do arcabouço fiscal” no Brasil pode se referir a um deputado, senador ou membro do TCU que é responsável por apresentar um parecer sobre as propostas fiscais em discussão no Congresso Nacional ou no Tribunal de Contas da União.
Quem é Cláudio Cajado – O relator do arcabouço fiscal 2023.
Claudio Cajado é um político brasileiro filiado ao Partido Progressista (PP) e deputado federal pelo estado da Bahia. Na Câmara dos Deputados, ele já atuou como relator em diversas propostas legislativas, entre elas:
- Projeto de Lei nº 3.123/2015, que altera a Lei de Arbitragem para permitir que a administração pública possa recorrer à arbitragem em contratos de grande vulto;
- Projeto de Lei nº 4.732/2016, que regulamenta a atividade de transporte de valores em todo o território nacional;
- Projeto de Lei nº 7.214/2017, que altera a Lei Geral das Telecomunicações para permitir que as empresas que prestam serviços de telefonia possam atuar também como provedoras de acesso à internet.
Como relator dessas propostas, Claudio Cajado teve a responsabilidade de analisar o texto original, realizar audiências públicas, ouvir especialistas e apresentar um parecer que contribuísse para aprimorar a legislação em questão. Seu trabalho é fundamental para que as propostas sejam melhor discutidas e para que a Câmara dos Deputados possa tomar decisões mais fundamentadas e de acordo com os interesses da sociedade.
O que faz um relator?
No Brasil, um relator é um parlamentar designado para analisar um projeto de lei, uma medida provisória ou outro tipo de proposição legislativa em uma comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O relator tem como função elaborar um parecer sobre a matéria em questão, avaliando sua constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e mérito.
O relator deve fazer uma análise detalhada do texto em questão, buscando identificar possíveis falhas ou pontos que precisem ser aprimorados. Ele também pode apresentar emendas ou sugestões de alterações no texto original.
Além disso, o relator pode convocar audiências públicas, solicitar informações a órgãos públicos ou convidar especialistas para contribuir com sua análise. Ao final do processo, o relator apresenta seu parecer à comissão, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.
Em resumo, o relator tem um papel fundamental no processo legislativo brasileiro, atuando como um especialista sobre a matéria em análise e contribuindo para que a legislação seja mais bem elaborada e atenda aos interesses da sociedade.
