Coronavírus: Como receber o benefício de R$600 do governo?

Na última segunda feira (30/03) foi aprovado um auxílio emergencial. Este benefício de R$600/mês é dedicado para: trabalhadores autônomos, microempreendedores de baixa renda (MEI) e desempregados.

Seu intuito é minimizar os prejuízos causados pelo isolamento social devido à onda de contágio do novo Coronavírus.

Ainda sem data para liberar o benefício, o texto aprovado no congresso prevê que o auxílio terá uma duração inicial de três meses, contudo caso seja necessária prorroga-se por mais três.

Outra regra apresentada é que: apenas dois membros da família poderão receber o benefício, totalizando uma renda “família” de R$1200/ mês. Excessão somente para mães que sustentam os seus lares sozinhas, (dessa forma, elas poderão receber o valor máximo R$1200 reais).

Para que o auxílio comece a ser distribuído algumas etapas precisam ser concluídas.

Primeiramente, o presidente deve sancionar a nova lei com as regras e liberação do pagamento, da mesma forma deve editar uma medida provisória liberando os recursos do orçamento…

*Até o fim do artigo o governo ainda não tinha uma data estabelecida de quando os pagamentos começariam.

 

O benefício de R$600 reais

“O presidente tem que regulamentar por decreto para que opere. Tem que sair um decreto hoje para que amanhã o dinheiro comece a acontecer”, cobrou o senador Esperidião Amin.

A proposta do auxílio já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, contudo foi necessário pequenos ajustes no texto pelos senadores, esclarecendo alguns pontos:

Trabalhadores intermitentes: Aqueles sem salário fixo e que recebem conforme as suas horas trabalhadas à que fora contratado, também foram incluídos para receber o auxílio.

Apesar de aprovado o auxílio, ainda está em estudo uma possível ampliação do mesmo, incluindo dessa forma mais beneficiários em diferentes situações. Para qualquer alteração no decreto, se faz necessário todo o processo novamente para que se entre em vigor.

A proposta inicial, divulgada no dia 18 de Março, previa uma média de R$200 por trabalhador, posteriormente foi reajustada para R$500 sob alegação de que o primeiro valor proposto seria muito baixo, e posteriormente o planalto concordou em elevar o auxílio para R$600.

Pelo governo, a previsão é de que auxílio beneficiará mais de 24 milhões de pessoas, um gasto para o união de pelo menos R$14,4 bilhões ao mês.

Entretanto, diante da gravidade da situação e respeitando a quarentena recomendada por epidemiologistas do mundo todo, a medida é vista como única saída para proteger e preservar a saúde da população nesse momento que precisou interromper os seus trabalhos pelo isolamento.

 

O que é necessário para solicitar o benefício de R$600?

• Ser maior de 18 anos, sem emprego formal.
• Não estar recebendo benefícios: Previdenciários (aposentadoria) e Assisnteciais (BPC).
• Receber um honorário mensal cujo total da família não seja maior que três salários mínimos (R$ 3.135), ou renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano de 2018.

Quais as categorias de trabalhadores estão incluídas no auxílio?

• Microempreendedores individual (MEI).
• Trabalhadores autônomos que contribuem com o INSS.
• Trabalhadores formais com contrato especial (intermitente) que não estejam sendo chamados pelas empresas.
• Não tem direito, funcionários públicos (mesmo o que tem contrato temporário), trabalhadores com carteira de trabalho assinada e com contrato ativo (que possuem salário fixo).

 

Posso receber o bolsa família e o benefício de R$600 na Quarentena?

O Benefício emergencial substitui provisoriamente o bolsa família (para quem já o possui), sendo assim não é possível acumular os dois, tampouco se inscrever para o programa. O processo é realizado automaticamente.

Assim que o auxílio terminar, entre três ou seis meses, o valor do bolsa família volta ao normal.

 

É necessário estar no Cadastro Único?

O Cadastro Único é um banco de dados social, é utilizado para registrar, analisar e distribuir os benefícios fornecidos pelo governo Brasileiro para os programas sociais. As famílias precisam se cadastrar para então receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.

Quanto ao cadastro para o auxílio emergencial, ainda não foi definida uma maneira sólida de cadastro, fato é que os que já possuem o Cadastro Único receberão o auxílio automaticamente (substituição). Para os demais, ainda estão sendo analisados algumas alternativas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode solicitar também o cadastro de trabalhadores autônomos das prefeituras para facilitar o processo.

 

Como será feita a análise da renda para o benefício de R$600?

Para os cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único) a análise será verificada por lá.

Já os não inscritos, deverão fazer uma autodeclaração através de uma plataforma digital que ainda está sendo criada.

 

Como o auxílio poderá ser retirado?

O projeto ainda deve regulamentar como o benefício será concedido, mas já adiantaram que serão utilizados bancos públicos.

“Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Estamos trabalhando com as melhores redes, que é Caixa-lotéricas, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão”, disse  Onyx Lorenzoni (Ministro da Cidadania).

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, disse que a idéia é liberar os lotes aos poucos, como foi realizado na liberação dos saques do FGTS em 2019. Quem não tiver conta na Caixa poderá sacar ou transferir o dinheiro para outro banco gratuitamente.

 

Qual o limite do benefício por família?

O projeto aprovado libera o valor máximo de R1.200 reais por família, ou seja até duas pessoas por família poderão receber o benefício.

Observação: Mulheres que cuidam sozinhas do lar, poderão receber o benefício de R$600 e acumular os dois benefícios. Outros perfis ainda estão sendo analisados para um aperfeiçoamento do projeto, mas por enquanto nada foi aprovado.

 

Reflexão do Dia: O Coronavírus

Estive pensando!

Quem disse que é isolamento?

Gente….

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